Justiça cancela reforma estatutária de organização das Assembleias de Deus

Liminar impetrada pela Convenção Fraternal do Estado do Espírito Santo e outros (Confrateres) cancelou a reforma do estatuto da Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil (CGADB), aprovada em assembleia realizada nos dias 6 a 8 de junho.

O pastor Samuel Câmara denunciou que a reforma estatutária não poderia ser aprovada sem a participação de um mínimo de dois terços dos votos favoráveis dos delegados à Assembleia Geral. O juiz Ayrton de Luna Tenório acatou o argumento e emitiu a liminar no domingo, 10. Câmara acusa o presidente do Conselho Administrativo da CGADB, reverendo José Wellington Costa Junior de aprovar a mudança no Estatuto da organização, apesar dos protestos.

Estavam presentes na plenária que analisou a alteração estatutária 2.262 pastores, porém no documento encaminhado pela Confrateres a Justiça constam apenas a assinatura de 196 pastores, quando seriam necessários 1.508 votos.

A CGADB, fundada em 1930, é uma sociedade civil de natureza religiosa, sem fins lucrativos, que tem por objetivo promover a união e o intercâmbio entre as Assembleias de Deus.

Notícias Cristãs com informações da ALC
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Bancada evangélica é “mais ausente, inexpressiva e processada”

Comentando dados divulgados pelo portal Transparência Brasil sobre a bancada evangélica no Congresso Nacional, o jornalista Joel Bento Carvalho criticou a conduta dos parlamentares religiosos, definindo a bancada evangélica como “a mais ausente, inexpressiva e processada”.
Segundo Carvalho, “fica difícil defender a chamada bancada dita Religiosa ou Evangélica”, com a divulgação dos dados, segundo os quais, os parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica constam dos mais faltosos e processados do Congresso Nacional.

O jornalista afirma que muitos dos parlamentares parecem usar o cargo público apenas para promoção pessoal: “Pelo que se vê a locupletação é ampla, geral e irrestrita. Parecem ter percebido outro veio fácil de enriquecer além da religião. Aliás, não tem nada de evangélica . Evangelizar é o ato de levar o evangelho às ovelhas”.

Referindo-se às igrejas protestantes tradicionais como exemplo, o jornalista questiona o motivo de igrejas apoiarem candidatos: “Por que essas que são igrejas seculares não entram na política? Por que só alguns padres, alguns militantes da Opus Dei e os pastores das igrejas não alinhadas entram para a política?”, questiona.

Joel Bento Carvalho afirma ainda que não se deve vincular fé com política: “Qualquer um pode se candidatar a cargos eletivos, mas sem usar a religião. Um religioso verdadeiro mantém distância da política: “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”, citando o Evangelho. “Se não for isso, é falcatrua usando a religião ou será Deus um pulha também?” indaga.

Projeto Excelências

O projeto Excelências da Transparência Brasil traz informações sobre todos os parlamentares em exercício nas Casas legislativas das esferas federal e estadual, e mais os membros das Câmaras Municipais das capitais brasileiras, num total de 2368 políticos. Os dados são extraídos de fontes públicas (as próprias Casas legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tribunais estaduais e superiores, tribunais de contas e outras) e de outros projetos mantidos pela Transparência Brasil.

O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos ou justificativas referentes a informações divulgados no projeto, como noticiário que os envolvam, ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas, informações patrimoniais e outras. Para providenciar o registro de algum eventual comentário, solicita-se que o político entre em contacto com a Transparência Brasil.

Notícias Cristãs com informações do Portal Luis Nassif
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Deputado-pastor elabora emenda liberando R$ 250 mil para sua igreja

O deputado distrital Benedito Domingos (foto), do PP, elaborou uma emenda liberando R$ 250 mil a título de “apoio à atividade cultural da Comadt”. O Jornal de Brasília procurou saber o que quer dizer essa sigla e descobriu que se trata da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil, da qual faz parte a Assembleia de Deus Ministério de Madureira. Domingos é pastor-presidente de um templo dessa denominação em Taguatinga Norte, no Distrito Federal. O deputado negou que tivesse apresentado a emenda e afirmou ser vítima de uma campanha de difamação, mas o jornal teve acesso a um documento que prova a ilegalidade.

Domingos não poderia ser o autor de uma emenda cujo beneficiado é ele próprio, mesmo que indiretamente. Caso seja liberado pelo governo, o dinheiro não será aplicado em “atividades culturais”, mas na construção em Taguatinga de um novo templo cujo valor total está estimado em R$ 3 milhões. Só este ano, as emendas do deputado-pastor têm direito de alocarem o montante de R$ 12 milhões.

O Ministério Público do Distrito Federal já está acusando Domingos de outras irregularidades: formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção passiva. De acordo com inquérito policial, entre 2007 e 2010 ele favoreceu empresas de sua família com verbas da comemoração do Carnaval e do Natal.

Cassado

No último dia 21 de maio, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) cassou por 4 votos a 2 o mandato de Domingos pela irregularidade que não apresentar documentos que comprovassem a arrecadação de recursos de sua campanha política. Ele foi eleito em 2010 com 9.479 votos. Seu advogado vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar recuperar o mandato.

Em Paulo Lopes, com informações do Jornal de Brasília e da Transparência Brasil.



PF: compra da Record pode ter sido irregular

Antônio Werneck - O Globo

RIO - Vinte anos depois das negociações que levaram à compra da TV Record pela Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), a Polícia Federal encaminhou esta semana à Justiça Federal e ao Ministério Público federal relatório no qual aponta para indícios de ilegalidade na aquisição da emissora, com a prática de suposto crime de lavagem de dinheiro envolvendo 14 pessoas. O inquérito do caso tem três volumes, ninguém indiciado, mas cita os nomes do bispo Edir Macedo Bezerra; de Silvia Jane Hodgi Crivela, mulher do senador Marcelo Crivela; do ex-deputado federal Odenir Laprovita Vieira; de Carlos Alberto Rodrigues, o bispo Rodrigues; e do empresário Múcio Athaíde. É a última fase da investigação. Caberá agora ao MPF decidir se abre processo formal.

Advogada da igreja diz que transação de TV foi legal. Em nota, a advogada Denise Provasi Vaz, que defende a Iurd, informou que essa investigação não envolve a igreja. Segundo ela, a legalidade da compra da Record já foi comprovada. A advogada diz que não teve acesso ao relatório, mas ressalta que a investigação ainda não foi encerrada. Denise Vaz lembrou ainda que a venda da emissora já foi apurada em outro inquérito da Polícia Federal, que, segundo ela, foi arquivado.

Segundo o relatório de dez páginas ao qual O GLOBO teve acesso e que é assinado pelo delegado federal Hélio Khristian, da Delegacia de Polícia Fazendária, da PF do Rio, dos quatro crimes supostamente identificados na negociação da TV, três estão prescritos: falsidade ideológica, sonegação fiscal e crime contra o sistema financeiro. No entendimento do delegado, apenas o crime de lavagem de dinheiro permanece. No relatório, ele justificou: “como se trata de crime permanente, nas modalidades de ocultar e dissimular, mantém-se o agente em estado de flagrância, porque enquanto o ludíbrio ou engodo permanecerem operantes, a consumação se protairá no tempo”.

Para o delegado, o inquérito demonstra que Alba Maria Silva Costa, uma das supostas envolvidas na compra da Record e citada no relatório, teria atuado como operadora da negociação, juntamente com o ex-deputado Laprovita Vieira. Alba Costa, diz o relatório, era responsável no Brasil pelas instituições financeiras Investholding e Cableinvest, sediadas respectivamente nas Ilhas Cayman e na Ilha de Jersey, conhecidos paraísos fiscais. A PF frisa que essas empresas eram mantidas pela Iurd na época das negociações. Para a PF, foi Alba Costa quem movimentou, entre 1992 e 1994 (época da compra da Record), US$ 18 milhões sem o conhecimento das autoridades financeiras do país, como o Banco Central.

Ainda de acordo com o relatório, fiéis e frequentadores da Igreja, citados nas investigações, teriam sido usados como “laranjas”, obtendo empréstimos milionários usados na compra da rede de TV. Entre eles, há um pedreiro, um comerciante, um farmacêutico e um militar da reserva. O dinheiro chegou ao grupo por meio de remessas da Investholding e da Cableinvest. Em depoimentos que constam do inquérito 1724/2005, as pessoas supostamente usadas como “laranjas” afirmam que cederam seus nomes a pedido do então deputado Laprovita Vieira. Também foram encontrados indícios de falsificação de documentos na transação. Reportagens do jornal “Folha de São Paulo” são citadas no documento e foram anexadas às investigações.

No relatório, o delegado federal identificou uma série de irregularidades ocorrida nas negociações. Num dos trechos, ele afirmou: “depreende-se e destaca-se da leitura atenta deste procedimento que houve escandaloso esquema fraudulento, complexa organização criminosa voltada especialmente para a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, com a falsificação de documentos, utilização de laranjas em operações espúrias, tudo com o claro e primordial intento de ludibriar o poder público”. Apesar de considerar a documentação e as provas contidas nas investigações robustas, o delegado Hélio Khristian reconhece no relatório que “lamentavelmente, por uma série de razões, que não cabe aqui promover comentários, prescreveram os crimes de falsidade ideológica perpetrados pelos supracitados investigados, bem como o crime de sonegação fiscal e contra o sistema financeiro”. Procurado, o delegado confirmou o envio do relatório à Justiça Federal e ao MPF do Rio, mas não quis comentar o caso.

A Polícia Federal começou a investigação no início da década de 90, quando identificou, entre os compradores da TV Rio — que virou TV Record —, pessoas de classe média baixa sem lastro financeiro para participar da transação. Segundo documentos obtidos pela PF à época, o grupo teria conseguido empréstimos de US$ 20 milhões da Investholding e da Cableinvest.

O escândalo do uso de “laranjas” para a aquisição da TV Record do Rio veio à tona em 1996, quando O GLOBO publicou documentos comprovando que os seis compradores não dispunham de condições financeiras para adquirir a emissora. A compra irregular constava da declaração de renda de dois deles: José Antônio Alves Xavier e Claudemir Mendonça de Andrade, citados no relatório da PF. Eles informaram em suas declarações de renda de 1993, ano-base 92, ter adquirido um sexto do capital social da empresa, por meio de empréstimos contraídos junto a Investholding e a Cableinvest.

Também teriam participado da compra José Fernando Passos da Costa, Marcio de Lima Araujo e João Monteiro de Castro dos Santos. Todos incluídos no relatório finalizado pela PF, assim como Demerval Gonçalves, Ester Eunice Rangel Bezerra e Honorilton Gonçalves da Costa. Segundo o documento, a data da compra já denunciava a primeira irregularidade. O Ministério das Comunicações autorizara a Rádio Difusão Ebenezer (nome jurídico da antiga TV Rio) a entrar no ar em 31 de maio de 1988. A legislação determinava um prazo de carência de cinco anos para que a emissora fosse vendida, ou seja, a partir de 1993. A transação, no entanto, foi realizada em fevereiro de 1992 e, segundo a PF, nem sequer foi registrada na Junta Comercial.

Compradores não tinham condições financeiras

Além disso, as declarações de renda de Xavier e Mendonça revelavam que eles não tinham condições para se tornar donos de uma emissora de televisão. Xavier, por exemplo, declarava ter um apartamento comprado pelo antigo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e uma loja de automóveis. Ele, mais tarde, passou suas cotas para o bispo Rodrigues. Claudemir, por sua vez, tinha uma casa no bairro de Santa Rosa, em Niterói, e metade de uma casa num loteamento na Região dos Lagos. Já Alba Costa declarou ter apenas uma linha telefônica e rendimentos anuais, equivalentes na época, a cerca de US$ 2.650. Os demais compradores também eram de classe média baixa.